Afinal, o que realmente é a LGPD e para que ela serve?

Proteger dados sensíveis e garantir que todos tenham controle sobre suas informações… A LGPD ou Lei Geral De Proteção de Dados entra em vigor agora em setembro e ainda ficam muitas dúvidas sobre o assunto e quais seus reais impactos na sociedade.

A LGPD não veio de uma ideia mirabolante em um dia qualquer no congresso. Em um momento em que vazamento de dados são recorrentes em diversas empresas, o assunto sobre a proteção de informações é assunto antigo em muitos países, como no caso dos Estados Unidos, que reconheceu o conceito de privacidade aos dados pessoais na Lei do Crédito Justo de 1970 e a Lei de Privacidade de 1974, porém, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 já considerava a privacidade de informações como um direito humano.

Mas, se proteção de dados não é tão novidade assim, por que esse burburinho todo?

Por mais que privacidade seja um direito de todos, esse conceito pode muitas vezes ficar confuso no ambiente digital, aqui no Brasil, nós temos a proteção à intimidade considerada em nossa constituição e afirmada no Código de Defesa do Consumidor nas considerações criadas em relação aos bancos de dados.

Tivemos também algumas outras leis que consideravam acesso a informações e também seu uso digital, porém, foi na GDPR (General Data Protection Regulation) que o Brasil sentiu a necessidade de ter uma legislação mais robusta e que fosse de encontro ao nosso momento de total digitalização da nossa vida.

De uma forma resumida, a GDPR é a irmã mais velha da nossa LGPD, o documento vale para todo o território da união europeia e para seus cidadãos, a lei estabelece a proteção de dados com base na transparência, onde a coleta de informações precisa ser informada ao consumidor, com a disponibilidade ainda de permitir que o mesmo não permita a coleta de suas informações, dando mais controle às pessoas com relação as suas informações.

Esse controle de informações também trouxe uma maior responsabilidade sobre os dados e nossas relações com eles…como assim?

Uma condição primordial da GDPR é que ela freia toda e qualquer movimentação de informações com instituições e países que não comprovem que também garantem a proteção de dados, ou seja, a lei europeia protege todo o seu bloco econômico, mas sua influência geográfica transpassa suas fronteiras e atua na forma como suas relações são estabelecidas.

Ou seja, para que países mostrem que são seguros e confiáveis aos europeus, é importante garantir que haja correto controle e proteção de dados, algo que influência o mercado no geral e tem grande influência no turismo daqui pra frente.

Por isso, a nossa LGPD é um texto baseado na GDPR e traz para o Brasil também esse contexto mais restrito de confidencialidade

Vamos ser sinceros, a GDPR é um texto mais completo, porém, a LGPD já trará diversas situações novas ao Brasil, sendo seu texto algo já bastante robusto de acordo com a nossa maturidade digital, trazendo uma nova realidade às empresas e ao consumidor, sendo as mais expressivas:

  • Informar o uso de dados, sua forma de armazenamento e qual o tempo de uso;
  • Não coletar nada além do indicado;
  • Informar como essas informações são tratadas e estar disponível para auditorias governamentais
  • Informar a sociedade qualquer condição adversa com dados e seu tratamento;
  • Ter equipe voltada especificamente para tratamento de dados que se responsabilizem caso algo aconteça;
  • Estar à disposição da sociedade para que o uso de dados seja feito de uma forma transparente.

A não consideração a estas atitudes da LGPD podem acarretar multas diárias ou mesmo a suspensão do uso de dados por parte das empresas, porém, antes disso temos uma preocupação maior, que é a quebra de confiança que o mal uso de dados ou mesmo vazamento de informações sigilosas pode causar no mercado.

Não é segredo, empresas que passaram por vazamento de dados vêm cair sua confiabilidade com o consumidor, agora com a LGPD entrando em pleno vigor, essas situações delicadas tendem a trazer ainda mais prejuízos e complicações que vão além do time de TI e devem interferir no padrão competitivo das empresas, trazendo uma mudança de comportamento no mercado onde apenas os mais preparados à dados terão reais condições de crescimento e plena atividade.

Segurança de dados vai muito além da LGPD

Estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados é um dever de toda empresa que quiser continuar existindo no mercado, porém, proteção de dados não é algo que é apenas relacionado a leis, e sim, algo de cultura que vai além da mitigação de dados.

É preciso criar um ambiente consciente sobre informações, isso vai desde todos os colaboradores em home office, operações básicas e o alto escalão, quando falamos de dados, todos precisam garantir que ataques como os recentes sequestros de dados não aconteçam, afinal, como explicamos aqui, muitas invasões acontecem por atitudes simples que poderiam facilmente serem evitadas.

Porém, a condição de cultura não deve ser a única situação verificada, é importante estar apoiado em condições e softwares de seguranças que atuem de fora para dentro, mas, principalmente, que analisem as condições da empresa de dentro para fora, formando uma convergência de segurança pensada para o melhor uso seguro de informações.

A keeggo é uma empresa que vai além do esperado, somos movidos a tecnologia, mas com o pensamento sempre centrado pelo melhor às pessoas, por isso, nossa área de Privacidade e Proteção vem se destacando por oferecer ao mercado um combo de soluções que ajudam nossos parceiros no alcance de alta maturidade de dados. Agimos de ponta a ponta para garantir que tenhamos cada vez mais empresas confiantes e seguras de seus dados, venha conhecer um pouco da nossa atuação.